700 MW de leilões de energia solar | 700 MW solar auction

[PT]

No próximo dia 8 de junho será lançado o próximo leilão de energia renovável em Portugal, para 700 MW de capacidade instalada. Recorde-se que no ano passado no primeiro leilão solar foram adjudicados cerca de 1400 MW, a uma tarifa média de 20,4 euros por MWh, com um lote atribuído a 14,7€/MWh, um recorde mundial à data.

Depois de o leilão ser lançado, a 8 de junho, as empresas terão então um período de sete semanas para apresentarem a sua candidatura. A licitação propriamente dita será nos dias 24 e 25 de agosto.

Caso pretenda apoio neste processo, por favor contacte-nos!

[EN]

Next 8th of June a renewable energy auction will be launched in Portugal, for 700 MW of installed capacity. This after last year the first solar auction has already awarded around 1400 MW, at an average tariff of 20,4 euros per MWh, with a lot awarded at 14,7 euros per MWh, a word record at the time.

After the auction launch on the 8th of June, companies will have seven weeks to submit their application. The bidding itself will happen on the 24th and 25th of August.

If you need support in this process, please do contact us!

Regulamentação do autoconsumo

O regime jurídico do autoconsumo foi revisto pelo Decreto-Lei n.º 162/2019, tendo sido estabelecida a modalidade de autoconsumo coletivo e as comunidades de energia renovável (CER).

Cabe à ERSE a elaboração da regulamentação necessária, na sua área de competências, para implementar o Decreto-Lei n.º 162/2019.

Neste âmbito, a ERSE lançou a regulamentação para permitir a implementação, em 2020, dos projetos que cumpram, de modo cumulativo, as seguintes condições: i) disponham de um sistema de contagem inteligente; ii) sejam instalados no mesmo nível de tensão. A vigência plena do novo regime jurídico do autoconsumo iniciou-se a 1 de janeiro de 2021.

Mais informações no site da ERSE [nesta ligação].

Publicação das taxas referentes ao Autoconsumo

Foram publicadas as portarias referentes às taxas de produção e comercialização de energia e atividades de autoconsumo e CER, nomeadamente:

  • Portaria n.º 15/2020: Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos às atividades de produção e comercialização de eletricidade.

  • Portaria n.º 16/2020: Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos à atividade de autoconsumo e às Comunidades de Energia Renovável (CER).